3ª Conferência da Cidade de Presidente Tancredo Neves



Foi realizada ontem das 8 às 16 horas a 3ª Conferência Municipal da Cidade de
 Presidente Tancredo Neves, com o tema: Quem Muda a Cidade Somos Nós;
 Reforma Urbana Já!, Preparatória da 5ª Conferência Estadual a ser realizada em 
Salvador nos dias 07 à 10/08/13. A Conferência teve como Mestre de Cerimônia 
David dos Santos Damascena, estiveram presentes na composição da mesa de 
abertura da Conferência Antonio Ailton de Souza Venceslau Secretário Municipal 
de Administração, o Presidente da Câmara Municipal Almir Rodrigues dos Santos,
 o Vereador Genilvado Gomes dos Santos, P residente do Concidade de PTN 
Aloísio Rocha dos Santos, o Palestrante Nestor Falcão e o Presidente da 
Comissão Preparatória Luiz Rocha de Souza, todos os componentes discursaram
 após a execução do Hina Nacional Brasileiro.
Em seguida foi feita a leitura, discussão e aprovação do Regimento da Conferência.
O Palestrante Nestor Falcão discorreu sobre o tema central da Conferência, acontecendo
 em seguida o debate com a participação da plenária, perguntas o comentários sobre
 pontos da palestras foram feitos.
No momento seguinte aconteceu a discussão dos 4 eixos temáticos, com as seguintes
 propostas apresentadas:

EIXO I - Participação e Controle Social no Sistema  Nacional de
 Desenvolvimento Urbano - SNDU (Jocenil S. Gonçalves)

  • Reestruturar o conselho (Retificar a Lei Municipal,  Reformular a 
composição do conselho, atualizando de acordo com a Lei e Capacitação 
continuado do conselheiros);
  • Ampliação da Participação Social (Divulgar as atribuições e os trabalhos 
do Conselho, Fóruns Locais, Reuniões Ampliadas e Criação de Câmaras
 técnicas por setores).
EIXO II - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano 
(José Alves de Sousa)

  • Falta de recursos financeiros aplicados no Fundo (Concluir a formalização do
 Fundo Municipal (Conta corrente específica, regulamento/critérios para 
destinação dos recursos, entre outros);
  • Inadimplência Tributaria e dificuldades de encontrar critérios de distribuição 
dos impostos (Estabelecer fonte especifica no âmbito Municipal de Arrecadação 
para o Fundo (IPTU, ISS, "royalties,” entre outros);
  • Fidelidade da aplicação dos recursos e Volume de recursos (Estabelecer metas de 
aplicação dos recursos do Fundo Municipal no Saneamento Básico priorizando o 
Esgotamento e Tratamento Sanitário).
EIXO III -Instrumentos e Políticas e Integração Intersetorial e 
Territorial 
(Naiane Oliveira de Souza)
  • Revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano;
  • Influenciar o Poder Público à realizar o PPA participativo intersetorial, tendo 
em vista as especificidades territorial do município.
  • Fomentar a construção do Consórcio Público com a participação do 
Ministério das Cidades;
  • Regulamentação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano;
  • Garantir orçamento no PPA, LOAS e LDO para o funcionamento do 
Concidade e do Plano de Desenvolvimento Urbano.
EIXO II - Políticas de Incentivo à implantação de instrumentos 
de promoção da Função Social da Propriedade 
(Edivânio Mendes da Silva)

  • Fortalecer o programa municipal de incentivo a regularização 
fundiária urbana em Presidente Tancredo Neves;
  • Criar incentivo social para requalificar imóvel, criando critérios de regularização
 de acordo com o nível social econômico da pessoa física
  • Apoiar criação de projeto de lei e programas para nomeação de ruas e numeração 
de casas estabelecendo também os padrões.

O último ato da Conferência foi a eleição dos delegados, então apenas os delegados
 participaram deste momento da conferência, foram feitas as apresentações dos 
candidatos, a eleição dos delegados representantes do governo foi tranquila como 
no momento da eleição só havia um vereador presente ele foi eleito pelo Legislativo

 Municipal, o Poder Executivo apoiou o atual Presidente do Concidade, porém os
 representantes da Sociedade Civil não chegaram a um acordo sobre quem deveria 
representá-los, então fomos para a eleição, cada delegados presentes poderia dar
 2 votos, uma vez que seriam eleitos 2 delegados por este segmento, bem 
você deve está curioso(a) para saber os nomes dos eleitos, então segue abaixo 
os nomes e seus segmentos:

GOVERNO
Câmara Municipal – Genilvaldo Gomes de Oliveira
Poder Executivo – Aloisio Rocha de Souza
SOCIEDADE CIVIL
Associação dos Pequenos Agricultores Recôncavo - Adeni de Jesus Barbosa 
União de Moradores de Corte Pedra – Maria do Amparo Costa dos Santos.

As conselheiras tutelares que representaram o órgão (CT)
 foram Jaredes de Jesus e Onorina Silva.
FONTE: CONCIDADEPTN.





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