Família de todas as cores
e de todas as formas
Em 1988 quando foi promulgada a Constituição da República
Federativa do Brasil, também estava no auge das paradas de sucesso a música do
nosso grande intérprete Lulu Santos, que cantava lindamente a seguinte ideia
“Consideramos justa toda forma de amor...”
Na década de 80 o único modelo de família aceito pela
sociedade era o tradicional pai, mãe e filhos. A própria Magna Carta expõe no §
3º do artigo 226 o seguinte:
“Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a
união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei
facilitar sua conversão em casamento.”
O padrão diferente vem especificado no § 4º, que entende
também como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus
descendentes.
Após mais de duas décadas da promulgação da Constituição de
1988 o que era considerado “normal” começa a mudar, e a
música do Lulu Santos “cai como uma luva” na atual concepção do termo
família.
Acerca de dez anos o judiciário vem tomando importantes
decisões no que tange às uniões homoafetivas e graças a esses entendimentos é
que estamos vivenciando no direito das famílias uma grande revolução,
pois ao julgar a ADIN 4277 e a ADPF 132 tomando por base o artigo 1723 do
CCB entendeu-se que deveria ser reconhecido às uniões homoafetivas, os mesmos
direitos conferidos às uniões heterossexuais.
Artigo 1723 do CCB:
“ É reconhecida como entidade familiar a união estável
entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e
duradoura estabelecida com o objetivo de constituição de família.”
Essa decisão foi um marco no judiciário brasileiro, todas as
famílias passaram
a ser reconhecidas, hoje em dia elas podem ser formadas por
exemplo, por duas mães e um filho adotado, ou quem sabe também por dois
pais e uma criança adotiva, os tribunais diariamente proferem decisões nesse
sentido. Os inúmeros tipos de uniões familiares e os direitos á elas
assegurados crescem em uma velocidade avassaladora.
Devemos lembrar ainda a figura da família socioafetiva, que
é aquela na qual não existem laços sanguíneos, seus integrantes consideram-se
parentes com base tão somente no afeto e nos seus sentimentos.
O que em meados de 1980 poderia ser considerado uma utopia,
hoje é a mais pura realidade que invade todos os tribunais do país, decisões
que privilegiam a união, o amor, os laços de afetividade, ou seja, o verdadeiro
sentido de família, pessoas que amam, respeitam e protegem-se umas às
outras, indivíduos diferentes do padrão de “normalidade” mas que encaixam
perfeitamente na música do “profeta” Lulu Santos, afinal de contas, eu, você e
o judiciário “Consideramos justa toda forma de amor...”
DIREITO DAS FAMÍLIAS PARA TODOS
Doutora Andrea Mendes Cavalcante Rodrigues
Pós-graduada em direito público pela Universidade
Católica de Brasília.
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