V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES/BA

No ultimo dia 22 de maio, foi realizada a V conferencia do direito da criança e do adolescente, liderada pelo CMDCA.  Com os temas:  Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente fortalecido com a perspectiva da Reforma Política do Estado e Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes como perspectiva para o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nas três esferas de governo.

Os temas foram ministrados pela psicopedagoga Naiane Oliveira, coordenadora do Eixo Educação para Cidadania do Baixo Sul e a Srta. Anaiane Silva de Almeida, pedagogo e  coordenadora do Projeto Trilhando Caminhos.

Com participação da rede de garantias de diretos e  adolescente do Projeto Trilhando Caminhos foi possível tratar de temas de interesse social, bem como criar proposta para a Conferencia Regional. Assim, as propostas de politicas publicas e fortalecimento dos conselhos será levada para a conferencia regional.

PRODUTO I: CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FORTALECIDO COM A PERSPECTIVA DA REFORMA POLÍTICA DO ESTADO

QUAIS AS ESTRATÉGIAS PARA GARANTIR A REFORMA POLÍTICA DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

1-Quais estratégias são necessárias para garantir a autonomia política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente?

            1.Revisão do regimento interno do CMDCA, estabelecendo critérios para indicação dos representantes do poder publico, especificando que seus titulares sejam do quadro efetivo, garantindo a continuidade das ações do conselho e evitando a mudança e transições de governo.

            2.Evitar que representantes da sociedade civil sejam pessoal com vínculos empregatícios com o Poder Público;

2-Quais propostas para que sejam reconhecidas e respeitadas as deliberações dos conselhos?

            1.Universalizar a publicidade das deliberações do CMDCA, utilizando os diversos espaços: Diário Oficial, Câmara Municipal de Vereadores, Audiências Publicas Periódicas intersetoriais, Blogs, dentre outros.

            1.         Estreitar relações com Ministério Público e Juizado da Infância e Adolescência tendo em vista o monitoramento e avaliação das políticas públicas deliberadas;

            3. Participar ativamente da construção do ciclo orçamentário municipal garantindo que as prioridades deliberadas sejam contempladas nos instrumentos legais. PPA, LOA e LDO.

3-Quais propostas para garantir a representatividade e à diversidade na composição dos conselhos?
 1.         Estimular que instituições da sociedade civil organizada se regularizem para se tornarem aptas a assento no Conselho. (reuniões com as instituições para disponibilizar informação da politica e dos instrumentos legais necessários para a devida inserção).

            2.  Garantir a participação de crianças e adolescentes em reuniões periódicas do CMDCA.

4-Quais propostas para garantir a participação de crianças e adolescentes nos espaços de mobilização, formulação, deliberação e acompanhamento das políticas públicas?   

       

1. Garantir a assento dentro do CMDCA para adolescentes, sendo titulares e suplentes;

            2.         Incentivar o Protagonismo Juvenil em espaços como grêmios estudantis, conselhos escolares, projetos sociais dentre outros.

PRODUTO II: PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES COMO PERSPECTIVA PARA O FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO

Quais as fragilidades e as estratégias para a construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes?

1.         Duas (02) fragilidades para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.          1-Pouca articulação da rede de garantia de direitos

            1-Falta de divulgação ampla das ações, eventos e espaços nas quais acontecem a discussão da política para a infância e a juventude e a construção do plano decenal.

2.         Duas (02) estratégias para construção do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.          1-Promover reuniões ampliadas quadrimestrais com a rede de garantia de direitos, visando a socialização de informações, o planejamento coletivo e o fortalecimento da rede.

            3-Criar estratégias de divulgação da construção do plano decenal em áreas descentralizadas do município (sede, distritos e zona rural), através de: trabalhos em associações, abordagem domiciliar, ações nas escolas, utilização da mídia, formação de líderes multiplicadores, apresentações em praças.

2) Quais as fragilidades e estratégias para a implementação do Plano o Decenal?

              1-Duas (02) fragilidades para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

            1-Falta de apropriação e engajamento da população acerca da importância de conhecer e participar da deliberação de políticas públicas, bem como engajar-se nos conselhos de direitos.

            2-Fragilidade no município para o monitoramento na execução do plano.                

                                                                                                         

2-Duas (02) estratégias para implementação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

            1-Inserção de uma disciplina ou projetos na parte diversificada do currículo escolar visando o  fortalecimento do controle social.

            2- O CMDCA fará o monitoramento semestral da execução do plano e apresentará a avaliação para a rede de garantia de direitos.

                         

vejam as fotos do evento.