IDC realiza segundo dia de capacitação para o CT e CMDCA

Ministrada pela pedagoga e psicopedagoga e coordenadora do Eixo Educação para a Cidadania do Baixo Sul Srta. Naiane Oliveira que tratou do tema: Fundo Municipal da Infância e Adolescência desafios e conquistas. O Fundo para Infância e Adolescência - FIA, tem por sustentação legal o art. 88, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e lei municipal 239/2012, que regulamenta o FIA.
O FIA tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal e social e, excepcionalmente, a projetos de assistência social para crianças e adolescentes que delas necessitem, a serem realizados em caráter supletivo, em atendimento às deliberações do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.

veja mais fotos

Nenhum comentário:

Postar um comentário

▲ Subir